NOVA LEI ESTADUAL PODE LIMITAR O ACESSO DO PÚBLICO ÀS PRAIAS PRIVADAS

FONTE: The Real Deal

A partir de 1º de julho, uma nova lei estadual tornará mais difícil para os governos locais permitir o acesso público às praias privadas. Um voto dos líderes do governo local não será mais suficiente. Segundo a lei, um governo local que queira permitir o acesso público a praias privadas precisará de uma ordem judicial para impor uma lei de “uso habitual” que permita a recreação pública em áreas de areia seca das praias da Flórida.

A propriedade privada das praias da Flórida se estende da linha média da maré alta em direção à terra, e o acesso público se estende a partir da terra média da maré alta em direção ao mar, que é de propriedade do estado.

Os oponentes da nova lei temem que ela incentive os donos de praias privadas a restringir o acesso ao público, deixando de lado a areia ou colocando sinais para impedir a invasão.

Glenn Jergesen, que dirige o Conselho de Desenvolvimento Turístico do Condado de Palm Beach, está preocupado com os novos limites ao acesso público às praias privadas, porque a recreação no oceano ou perto dele é o principal atrativo para os turistas. No entanto, alguns resorts com propriedades de praia não pretendem restringir o acesso público.

Laurie Hedrick, diretora de relações públicas do Four Seasons Palm Beach, disse ao Palm Beach Daily News que o resort à beira-mar não tentará limitar o acesso do público à sua areia.

Jeff Greene, desenvolvedor imobiliário bilionário, proprietário do Tideline Resort & Spa em Palm Beach, disse que deseja acesso público à praia do resort.

A Flórida tem 825 quilômetros de praias arenosas, de acordo com o Departamento de Proteção Ambiental do estado.

Mas uma porta-voz da DEP disse que a agência estatal não sabe quantos quilômetros de praias arenosas são de propriedade privada.

[Palm Beach Daily News] - Mike Seemuth